Com o objetivo de eliminar o uso de papel nos processos diários, a FCDL/SC deu início ao projeto “Assine On-line”. A partir da adoção desta ferramenta, elimina-se a necessidade de impressão do contrato, assinaturas físicas e armazenamento de documentos nos arquivos físico da CDL e o primeiro procedimento que usará este método será a contratação da Garantia do SPC Crediário.
O coordenador de TI Desenvolvimento, Deoclides Quevedo Júnior, explica que a ferramenta de assinatura on-line torna o processo de contratação da garantia, por parte do associado, totalmente digital, sem a necessidade de impressão física do contrato. “Nosso objetivo em breve é que todo o processo do SISPC que exija alguma assinatura, seja integrado com a plataforma. Isto possibilitará zerar a necessidade de impressão de contratos e termos que necessitem de assinatura da CDL ou de seus associados”, conclui.
O projeto está dividido em três fases de implantação: na primeira, acontecerá a integração do SISPC com a plataforma de assinatura; já na segunda, haverá a disponibilização da plataforma de forma gratuita às CDLs catarinenses; na terceira, o recurso será liberado aos associados das CDLs no formato de serviço por assinatura.
Inicialmente serão integrados mais de 10 processos da FCDL/SC com as CDLs e/ou associados. A estimativa de economia anual, só com papel, é de aproximadamente 15.000 folhas. Além do custo com o papel, haverá ainda a redução de custos com tinta/toner, armazenamento em arquivos e correios.
Disponibilização da plataforma
Para processos das CDLs, que não estejam integrados ao SISPC, haverá uma plataforma web. Através dela as entidades poderão carregar os documentos e enviar para assinatura. Os usuários então receberão um e-mail com o link do documento, e por meio dele poderão assiná-lo.
Já os associados que tiverem interesse em utilizar o recurso para os próprios processos, poderão contratar a ferramenta e pagarão por documento assinado.
A plataforma permite a assinatura eletrônica, sem certificado digital, e a assinatura com certificado digital. Documentos assinados pela plataforma possuem total validade jurídica.
Validade jurídica
A autenticação de documentos eletrônicos no Brasil é amparada juridicamente pela MP 2.200-2. Onde o artigo 10 diz que:
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
As assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica, desde que as partes estejam de acordo em usá-las. Elas são comprovadas juridicamente através do uso de sistemas que fazem a coleta de uma série de evidências – como geolocalização, endereço IP do computador, e-mail, SMS de confirmação, fotografia ou um desenho da assinatura manuscrita. “Esse conjunto de informações serve como evidência probatória do processo de geração da assinatura. O “Assine On-line” possui todos estes mecanismos de segurança à disposição”, esclarece o procurador jurídico da FCDL/SC, Rodrigo Titericz.
“A ferramenta vem consolidar o papel e a vocação da FCDL/SC em ser uma entidade voltada para soluções de tecnologia. Começou com o birô de crédito, passou pelo Certificado Digital, e agora pela eliminação do papel e modernização em nossos processos”, ressalta o gerente comercial da Federação, Valdemir Manoel da Silva.
Fonte: FCDL/SC
